Sob o entendimento de que este empregador nãeste pode transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo do instrumento de uma cervejaria de Goiânia que pretendia rediscutir tua condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos de manutençãeste e desgaste do veÃculo usado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o qual inviabiliza este exame do mfoirito do recurso.
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto do sua entrada em vigor. A anulação de débitos tributários e da inscrição em dÃvida ativa por empresas que entregaram usando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo por Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.
Bastante se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou seja, dá-se ao tempo livre o caráter de bem jurÃdico tutelado.
COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão de fraudes que vem ocorrendo na internet, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estãeste usando este nome do companhias conceituadas pelo Nicho, natural tais como do seus sócios, para fraudar vendas por veÃculos e outros bens por consumo. Portanto, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem de que não comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).
Os autores eram acionistas minoritários da empresa a partir de 1994 e alegam de que o ré especialmenteu da ação, diretor de Relações com Investidores, deixou por atualizar o cadastro da empresa na Comissãeste do Valores Mobiliários (CVM) em agosto por 2001. Por causa disso, este registro da empresa foi suspenso em abril de 2006 e ESTES autores se tornaram titulares por ações do uma companhia isento cotaçãeste em bolsa. A exclusão da Bolsa […]
A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Mesmo de que represente 1 sinal por alento às empresas devedoras, a matfoiria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto por Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e busca anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão com alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, para construir um mundo Muito mais justo e fraterno.
Este entendimento foi do que a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro por 2017, e de que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança do mais de cem pontos da Consolidação DE Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização das relações do produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravfois do negociaçãeste direta entre vá para esses caras empregado e patrão; permissãeste do produção do grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; continue lendo isso isençãeste de custas judiciais apenas para empregados usando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada de manejorefregatráfego
Trata-se de uma situaçãeste do elevada importância a responsabilidade do sócio de que se desliga da sociedade da qual participava. Poré especialmentem, nem a todos os momentos ESTES empresários se atentam para ESTES riscos envolvidos, caso a cessão DE cotas não mesmo que produzida corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Aviso Civil, determina que a responsabilidade do sócio retirante permanece por dois anos, depois do averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo o cedente, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de que tinha saiba como sócio.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isençãeste do Imposto do Renda do Pessoa FÃsica (IRPF) a professores das redes pública e privada por ensino. A alteraçãeste consta da Proposta do Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisfois Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção pelo artigo constitucional de que proÃbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municÃpios por conferir tratamento desigual a contribuintes qual se encontrem em situação semelhante.
Afinal, Há empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]
Este ano por 2015 possui sido caracterizado por uma série de polêmicas no nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da endereço crise que assola este PaÃs do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender que a matfoiria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no qual tange a competência concorrente.